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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749876 - 749900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11117 Deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11117 Deserção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11127 Deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11127 Deserção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não