Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 749851 - 749875 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10771 | fixação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10772 | aumento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10773 | redução | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10774 | Alistamento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10775 | Domicílio eleitoral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10776 | Isenção do dever eleitoral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10777 | Justificação de ausência de voto | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10778 | Cancelamento da inscrição de eleitor | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10779 | Desincompatibilização do candidato | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10780 | Inelegibilidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10781 | Reeleição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10782 | Cassação do registro da candidatura | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10783 | Anistia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10784 | Propaganda eleitoral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10785 | Direito de resposta | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10786 | Prestação de contas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10787 | Pesquisa eleitoral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10788 | Abuso do poder econômico | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10789 | Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10790 | Uso de bem público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10791 | Sistema eletrônico de votação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10792 | Sigilo na votação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10793 | Apuração/recontagem de votos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10794 | Nulidade da votação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10795 | Quociente eleitoral | Não |