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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749851 - 749875 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não