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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749826 - 749850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não