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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749826 - 749850 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10630 Transação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10631 Desaforamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10632 Prisão Temporária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10633 Regime inicial Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10643 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10655 Honorários Advocatícios Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim