Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 749801 - 749825 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10599 Quesitos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10600 Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10601 Suspeição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10613 Excludentes Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10617 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10624 Perdão Sim