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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749801 - 749825 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10905	Passe livre em transporte	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10907	Transferência de Preso	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10908	Execução Penal Provisória - Cabimento	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10910	Transferência de Unidade	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10915	Aborto	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10918	Aborto provocado por terceiro	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10919	Aborto qualificado	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10921	Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10923	Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10924	Depósito Elisivo	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10925	Provas	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10926	Prova Ilícita	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10928	Competência do Órgão Fiscalizador	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10930	Município	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10931	Criação	Não