Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6143
|
Expurgos inflacionários sobre os benefícios
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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6143
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Expurgos inflacionários sobre os benefícios
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6144
|
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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6144
|
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6145
|
Reajuste de 147%
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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6145
|
Reajuste de 147%
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6146
|
Reajustamento pelo IGP-DI
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6146
|
Reajustamento pelo IGP-DI
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6147
|
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6147
|
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6148
|
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6148
|
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6151
|
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6151
|
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6152
|
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6152
|
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6153
|
Abono da Lei 8.178/91
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6153
|
Abono da Lei 8.178/91
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6154
|
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6154
|
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6155
|
Desconto do DL 1.910/81
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6155
|
Desconto do DL 1.910/81
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6156
|
Descontos dos benefícios
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
6156
|
Descontos dos benefícios
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10654
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Competência da Justiça Estadual
|
Sim
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