Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10527 | Livros / Jornais / Periódicos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10528 | Entidades Sem Fins Lucrativos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10529 | Partidos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10530 | Imunidade Recíproca | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10534 | Taxa de Limpeza Pública | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10536 | Taxa de Coleta de Lixo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10537 | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10538 | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10539 | Capacidade Tributária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10540 | Competência Tributária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10543 | Depósito Judicial | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10545 | Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10546 | Suspensão | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10547 | Interrupção | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10548 | Decretação de Ofício | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10549 | Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10550 | Despacho de Citação | Sim |