Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11188 | Fuga após acidente de trânsito | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11188 | Fuga após acidente de trânsito | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11188 | Fuga após acidente de trânsito | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11189 | Incêndio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11189 | Incêndio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11189 | Incêndio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11190 | Inundação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11190 | Inundação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11190 | Inundação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11191 | Perigo de inundação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11191 | Perigo de inundação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11191 | Perigo de inundação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11193 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11193 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11193 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11144 | Apropriação Indébita | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11144 | Apropriação Indébita | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11144 | Apropriação Indébita | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11175 | Apropriação de coisa achada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11175 | Apropriação de coisa achada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11175 | Apropriação de coisa achada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11176 | Apropriação de coisa havida acidentalmente | Não |