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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749701 - 749725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11186 Explosão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11186 Explosão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não