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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749676 - 749700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6156 Descontos dos benefícios Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6165 Atividade concomitante Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não