Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10392 | Convênio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10393 | Adjudicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10395 | Multas e demais Sanções | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10396 | Ambiental | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10397 | Sanitárias | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10398 | Metrológica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10399 | Profissional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10404 | Contribuição Sindical | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10405 | Eleições Sindicais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10406 | Registro Sindical | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10408 | Filiação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10413 | Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10416 | Limites do Objeto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10420 | Licenciamento de Veículo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Sim |