Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 749651 - 749675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não