Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| Presidência do Tribunal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Sim |