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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749626 - 749650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6092 SIMPLES Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não