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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749626 - 749650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não