Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 749601 - 749625 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10447 | Aquisição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10448 | Propriedade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10452 | Reivindicação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10454 | Alienação Judicial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10455 | Aquisição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10456 | Acessão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10461 | Direito de Vizinhança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10462 | Condomínio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10463 | Condomínio em Edifício | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10464 | Administração | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10466 | Assembléia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10467 | Despesas Condominiais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10469 | Vaga de garagem | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10470 | Incorporação Imobiliária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10480 | Propriedade Resolúvel | Não |