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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749601 - 749625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não