Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 749576 - 749600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10425 Rescisão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10426 Prorrogação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10444 Posse Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10446 Imissão Não