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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749576 - 749600 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10658 Custas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10672 Precatório Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não