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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749576 - 749600 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não