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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749551 - 749575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6016 Creditamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6034 Finsocial Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6035 Cofins Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6037 Salário-Educação Não