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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749551 - 749575 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10630 Transação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não