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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749551 - 749575 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não