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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749526 - 749550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5992 Prescrição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5993 Decadência Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5994 Compensação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5998 Lançamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Não