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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749501 - 749525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5957 Federais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5969 Taxa Judiciária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5971 Estaduais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5972 Municipais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5975 Aquisição de combustíveis Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5977 Energia Elétrica Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não