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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749501 - 749525 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não