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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749476 - 749500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não