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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749451 - 749475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não