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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749426 - 749450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5865 Crime Culposo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5880 Crimes contra as Marcas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não