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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749426 - 749450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11292 Revolta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11272 Resistência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não