Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10126 | Retrocessão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10127 | Vistoria | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10128 | Servidão Administrativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10129 | Ocupação Temporária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10130 | Limitação Administrativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10131 | Privatização | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10132 | Restituição de área | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10133 | Direito de Preempção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10134 | Desapropriação de Imóvel Urbano | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10135 | Requisição de Bem Particular | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10137 | Política de Preço Mínimo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10138 | Controle de Preços | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10139 | Controle de Abastecimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10140 | Importações | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10141 | Desembaraço Aduaneiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10142 | Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10143 | Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10144 | Incentivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10145 | PROAGRO | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10146 | Proteção à Livre Concorrência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10147 | Venda Casada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10148 | Preços Predatórios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10149 | Acordo de Exclusividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10150 | Cartel | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10151 | Atos de Concentração | Sim |