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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749401 - 749425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11289 Motim Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não