Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10098 | Alienação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10099 | Ocupação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10100 | Reintegração de Posse | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10101 | Taxa de Ocupação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10102 | Terras Indígenas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10103 | Terreno Aldeado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10104 | Restituição de área - FUNAI | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10105 | Demarcação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10106 | Recursos Minerais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10107 | Espaço Aéreo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10108 | Patrimônio Histórico / Tombamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10111 | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10112 | Revogação/Anulação de multa ambiental | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10113 | Flora | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10114 | Fauna | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10115 | Transgênicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10116 | Agrotóxicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10118 | Unidade de Conservação da Natureza | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10119 | Gestão de Florestas Públicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10121 | Desapropriação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10122 | Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10123 | Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10124 | Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10125 | Desapropriação Indireta | Sim |