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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10121 Desapropriação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Sim