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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749376 - 749400 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não