Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10073 | Concessão / Permissão / Autorização | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10074 | Fornecimento de Gás | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10075 | Energia Elétrica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10076 | Transporte Terrestre | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10077 | Transporte Aéreo - Aeroporto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10078 | Radiodifusão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10079 | Loterias/Sorteio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10080 | Telefonia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10082 | Serviço Postal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10083 | Tabelionatos, Registros, Cartórios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10085 | Água e/ou Esgoto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10086 | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10087 | Defensoria Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10089 | Bens Públicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10090 | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10092 | Taxa de Ocupação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10093 | Foro / Laudêmio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10094 | Terras Devolutas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10095 | Águas Públicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10096 | Bloqueio de Valores de Contas Públicas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10097 | Imóvel Funcional | Sim |