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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749351 - 749375 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não