Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 749326 - 749350 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10149 | Acordo de Exclusividade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10150 | Cartel | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10151 | Atos de Concentração | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10153 | Moeda Estrangeira | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10154 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10155 | Cruzados Novos / Bloqueio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10158 | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10159 | Atualização de Conta | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10160 | Liberação de Conta | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10161 | Juros Progressivos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10162 | Localização de Contas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10163 | PIS/PASEP | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10164 | Atualização de Conta | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10165 | Liberação de Conta | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10167 | Registro Profissional | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10169 | Questões Funcionais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10171 | Eleições | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10172 | Anuidades OAB | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10173 | Exercício Profissional | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10174 | Instituições Financeiras | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10175 | Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10176 | Normatizações | Não |