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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749326 - 749350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11314 Peculato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não