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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749301 - 749325 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não