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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749276 - 749300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10095	Águas Públicas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10097	Imóvel Funcional	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10098	Alienação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10099	Ocupação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10100	Reintegração de Posse	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10101	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10102	Terras Indígenas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10103	Terreno Aldeado	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10105	Demarcação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10106	Recursos Minerais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10107	Espaço Aéreo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10113	Flora	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10114	Fauna	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10115	Transgênicos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10116	Agrotóxicos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10121	Desapropriação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não