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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749276 - 749300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não