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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749251 - 749275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10890 Vício Formal do Julgamento Não