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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749251 - 749275 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11342	Inobservancia de lei, regulamento ou instrução	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11345	Patrocínio indébito	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11345	Patrocínio indébito	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11345	Patrocínio indébito	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11346	Prevaricação	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11346	Prevaricação	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11346	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11348	Violação de sigilo funcional	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11348	Violação de sigilo funcional	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11348	Violação de sigilo funcional	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não