Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12345 | Vias de fato | Não |
Turma Recursal | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Turma Recursal | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13321 | Vício de Citação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13322 | Vício de Consentimento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13322 | Vício de Consentimento | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13322 | Vício de Consentimento | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13322 | Vício de Consentimento | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13322 | Vício de Consentimento | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 12375 | RECLAMAÇÃO | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |