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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749226 - 749250 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não