Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9608 | Franquia | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9611 | Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9614 | Benfeitorias | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9615 | Direito de Preferência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9623 | Anônima | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9625 | Cooperativa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9742 | Estupro | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9743 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9744 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9745 | Corrupção de Menores | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9746 | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9747 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9748 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9750 | Favorecimento da Prostituição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9751 | Casa de Prostituição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9752 | Rufianismo | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9995 | Serviços de Saúde | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |