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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749201 - 749225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11356 Desvio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11356 Desvio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não