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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749176 - 749200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não